A decisão do juiz de nomear como perito um nome sugerido por uma das partes, ainda que exista oposição da outra, não viola a ...

O TJ-DFT condenou uma empresa de energia a pagar indenização à família de criança de seis anos que sofreu descarga elétrica.

A juíza Alana Azeredo Dal Cere, do 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá (RJ), reconheceu como litigância de ...

Banco nunca transferiu valores bloqueados para conta judicial. TJ-SP enviou autos para presidente do BC e polícia.

Exame Nacional da Magistratura evidenciou tema da extensão da licença-maternidade à mãe não gestante em união homoafetiva ...

TST condenou uma empresa a indenizar em razão do descumprimento de normas obrigatórias de saúde e segurança dos trabalhadores ...

O amigo da corte, previsto em lei há 25 anos, é figura crescente nos tribunais, mas sua aplicação sofre com a falta de ...

O juiz James Ho expressou sua revolta com uma decisão da Suprema Corte que proibiu o governo Trump de deportar imigrantes ...

A prova obtida em determinada investigação só é nula se existir nexo causal entre a evidência e a conduta abusiva da polícia.

STF e STJ têm modulado efeitos das suas decisões tributárias para definir momento a partir do qual seus entendimentos ...

Vencedoras esperam receber em dia, mas sabem que os contratos administrativos são estruturados para proteger a administração ...

Para juiz, foram diversas alterações legislativas que não conferiram transparência quanto às regras para inclusão no Perse ...