A comissão da Câmara que analisa a PEC que limita o pagamento de precatórios aprovou o relatório do deputado Baleia Rossi ...

A 4ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP permitiu que um homem condenado por roubo aguarde seu exame no regime aberto ...

Juíza determinou que profissional deve ser indenizada por demissão em razão de opinião sobre ações de Israel no Oriente Médio ...

O Judiciário reconhece o direito, mas não consegue fazê-lo valer. Enquanto isso, os devedores seguem protegidos ...

O ministro aposentado Celso de Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, elogiou o artigo do advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente ...

A resposta do Brasil deve unir toda a sociedade brasileira com a compreensão de que a independência são inegociáveis.

IOF foi assunto de audiência de conciliação no STF. Governo e Congresso acreditam que decisão judicial será melhor caminho ...

Para que o valor pago a título de prêmio ou abono não integre a remuneração do empregado para fins trabalhistas e previdenciários, ele deve decorrer de liberalidade do empregador, ou seja, aquela verb ...

Proposta de reforma do Código Civil propõe a modificação do artigo 1.030, que trata da exclusão de sócio por justa causa ...

STJ define que honorários são devidos quando há mudança no processo, como a rejeição da desconsideração da personalidade ...

Desembargadores entenderam que plano de saúde poderia sofrer dano de difícil reparação ao fornecer remédio em sede de tutela ...

Em julho de 2015, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, importante marco na defesa da ...